LICENÇA DE EXPORTAÇÃO: O QUE VOCÊ PRECISA PARA CONSEGUIR A SUA!

INTRODUÇÃO

Exportar é uma das escolas mais competitivas, pois com ela a empresa será obrigada a treinar mais funcionários, inovar processos, melhorar a comunicação e promoção, investir em design, melhorar embalagens, etc.

A exportação traz muitas vantagens, incluindo o aumento do movimento econômico mundial, aumento da capacidade de inovação, melhoria dos recursos humanos, etc. A exportação também é uma garantia para a melhoria dos produtos exportados. Uma vez que o produto entre no mercado internacional, a empresa será afetados pela demanda do mercado local.

Em suma, a exportação é muito importante para a empresa, pois é a forma mais eficaz de garantir seu futuro em um ambiente global cada vez mais competitivo, o que exige que as empresas brasileiras estejam plenamente qualificadas para enfrentar a concorrência interna e externa.

Para o Brasil, a atividade exportadora tem também importância estratégica, pois contribui para a geração de renda e emprego, para a entrada das divisas necessárias ao equilíbrio das contas externas e para a promoção do desenvolvimento econômico.

QUEM PODE EXPORTAR?

  • Para conseguir a Licença de Importação é preciso estar atento no mercado internacional e a empresa precisa estar dentro da legalidade, além disso a empresa precisa estar habilitada no Portal Siscomex, para que a Receita Federal possa acompanhar como a empresa está dentro do Comércio Internacional.
  • Mais do que isso, a pessoa jurídica precisa conhecer profundamente todos os passos para exportar e estar preparada para poder exportar, e conseguir sua Licença de Importação.

PASSOS A SEGUIR PARA EXPORTAR PRODUTOS

JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO

A documentação é uma parte de extrema importância para que a exportação ocorra de acordo com os trâmites aduaneiros. Por ser um processo internacional a lista de documento é bastante longa, mas se a sua empresa está sem nenhuma pendência fiscal, será relativamente fácil obter todos os documentos necessários sem muita dor de cabeça.

É importante destacar, quais são principais documentos necessários em um processo de exportação, que são:

  • Cadastro como exportadora no RADAR/Siscomex;
  • Registro de intenção de compra por parte do importador;
  • Contrato de câmbio;
  • Modelos de fatura pró-forma; e
  • Documentos do contrato de exportação.

Todavia, é importante que o contribuinte tenha em mente que existem alguns produtos que exportar necessita de documentos específicos. Dessa forma, é de extrema importância ficar atento.

JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO

Depois de concluídos os procedimentos, é necessário desenvolver uma estratégia de exportação abrangente e sólida. Nesse sentido, é necessário entender a cultura importadora do país de destino da mercadoria, bem como sua legislação aduaneira e quais os cuidados a serem tomados para que a mercadoria entre no país sem problemas. 

Esta etapa também é importante para garantir que você obtenha uma margem de lucro favorável no processo de exportação. Aqui, você entenderá os custos envolvidos no processo de exportação e determinará a melhor rota e meio de transporte para que suas mercadorias cheguem com segurança dentro do tempo especificado. 

Por se tratar de uma cultura diferente, é importante orientá-lo nesse processo com o auxílio de um despachante, fornecer todas as informações relacionadas à exportação de sua mercadoria e garantir a relação custo-benefício da operação.

CADASTRO NO SISCOMEX

Uma vez que sua empresa esteja regularizada perante o fisco, a Sefaz do seu estado e a Junta Comercial (Jucerja), é necessário fazer o cadastro como exportadora no Registro de Habilitação no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR).

Dependendo do tipo de mercadoria que sua empresa exportar, pode ser necessário fazer o registro em um dos sistemas específicos que constam no site do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

INCENTIVOS FISCAIS

Se o contribuinte pretende exportar os seus produtos, então precisa estar familiarizado com o termo drawback, um incentivo fiscal que pode beneficiar exportadores que utilizam insumos vindos do exterior para produzir as suas mercadorias.

Insumos comprados e enquadrados em drawback possuem isenção de tributos aduaneiros e impostos como IPI e ICMS, o que pode representar uma redução significativa dos custos de exportação, independentemente do país de origem do produto. 

Portanto, não esqueça de certificar se as suas mercadorias se enquadram nessa classificação antes de iniciar o processos de exportação, é importante ficar atenta a legislação Estadual, para que pague menos impostos.

CARTA DE CRÉDITO

Nas operações realizadas sob esta modalidade de pagamento, o original deste documento é imprescindível para que o exportador possa concretizar a negociação da operação junto ao banco. Ela deve ser providenciada pelo importador e emitida por um banco de sua livre escolha, em favor do exportador, estabelecendo todas as condições negociadas entre importador e exportador.  

Ao receber a carta de crédito, o exportador deve buscar obter mais informações sobre o Banco emissor da carta de crédito, podendo também solicitar a sua confirmação através de um banco brasileiro. Se o Banco escolhido pelo importador não tiver credibilidade no mercado, o exportador pode recusar a carta de crédito, mas isso deve ser feito antes do embarque. Clique para baixar o arquivo pdf Modelo de carta de crédito.

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

Documento eletrônico emitido e preenchido no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), diretamente pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal. Tem a finalidade de registrar a operação para fins dos controles governamentais nas áreas comercial, fiscal, cambial e aduaneira.

CONCLUSÃO

Diante de todo exposto, é importante destacar que a Licença de Exportação é extremamente importante para as pessoas jurídicas que querem expandir seus negócios.

Sendo assim, é sempre bom estar sempre dentro de todos os passos para não cometer erros na hora de exportar o seu produto para fora do país, então faça um check list com cada um deles para não se perder e cometer erros.

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