IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – APRENDA O QUE É E COMO FUNCIONA

INTRODUÇÃO

Todo gestor, como também empresário sabe que os impostos têm um grande peso em processos de importação e exportação. O que muitos não sabem é que é possível reduzir a carga tributária ao importar produtos utilizando um regime especial, chamado de admissão temporária.

Nessa modalidade, os produtos importados permanecem no país por um período determinado antes de retornar ao exterior. Dessa forma, têm os impostos isentos ou reduzidos.

Bens diversos podem ser incluídos nesse regime, desde que o importador assuma o compromisso de devolvê-los ao território estrangeiro. Mas se você ainda não conhece a admissão temporária, não precisa se preocupar! Continue lendo e aprenda tudo sobre esse regime!

O QUE É?

O Regime de Importação Temporária são regras que regulam a entrada de certas mercadorias no país, por tempo determinado. Nesse modelo, os exportadores são dispensados do pagamento de tributos aduaneiros incidentes sobre a exportação. 

Isso ocorre, porque as mercadorias são exportadas com a promessa de serem enviadas ao seu país de origem novamente. Dessa forma, As mercadorias poderão permanecer no país sem nenhum tipo de taxação por tempo determinado. 

Um exemplo de uso desse regime são as empresas que vêm para o Brasil participar de feiras e exposições. Essas empresas podem enviar seus maquinários, equipamentos e outras mercadorias, para que permaneçam no país pelo tempo do evento. 

COMO FUNCIONA?

O interessado em utilizar este regime aduaneiro deve solicitar autorização à Receita Federal e se comprometer a reexportar a mercadoria em questão. Também assume a responsabilidade por quaisquer impostos decorrentes de alterações do sistema e garantias para identificar os bens e usá-los apenas para os fins especificados.

 Os documentos necessários incluem cláusulas de responsabilidade, declaração simplificada de importação (DSI), declaração de bagagem de mão, declaração de importação (DI), etc. Vale ressaltar que o embarque só poderá ser iniciado após a obtenção da autorização do US Internal Revenue Service, caso contrário, será aplicada multa. Após trâmites burocráticos, com autorização fiscal e aduaneira, a mercadoria fica pronta para uso. A próxima etapa é usar o ativo dentro do tempo autorizado.

O prazo para utilização dos produtos geralmente é de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1. Em algumas situações especiais, o tempo pode chegar a 5 anos. Já em caso de bens de brasileiros radicados no exterior, o prazo é de 90 dias, podendo ser prorrogado para 180.

Ao fim do período, é responsabilidade do importador devolver os itens ao exterior. Caso isso não aconteça, pode ocorrer uma mudança de regime. Se o bem permanecer em território nacional, o benefício de isenção de impostos será suspenso e o importador deverá, então, arcar com os valores devidos.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA?

O grande benefício desse regime é justamente a isenção ou redução de impostos. Dessa forma, se o contribuinte que tivesse que importá-lo pelo regime comum, pagaria o imposto de importação e demais tributos, como IPI, PIS e COFINS. Além dos tributos federais, ocorre também o ICMS, de caráter estadual.

Todavia, pelo regime de importação temporária, o contribuinte pode importar o produto, testá-lo e devolver ao fabricante sem ter que pagar nenhum desses impostos. Além do Governo Federal, os Estados também estão autorizados a isentar o ICMS. Essa isenção de impostos certamente representa uma redução de custos considerável.

Já para os itens que entram no regime de utilização econômica, o pagamento é proporcional ao tempo em que o produto em questão permanece no país. O cálculo é feito aplicando o percentual de 1% dos impostos devidos para cada mês de permanência. Ou seja, ao final do prazo também haverá uma redução significativa dos custos da importação.

PRODUTOS QUE A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA É INDICADA

  • exposições artísticas, exibições culturais e científicas;
  • feiras e exposições industriais e comerciais;
  • competições e exibições esportivas;
  • uso como modelo industrial;
  • teste, consertos, restauração, reparo;
  • veículos de turistas ou de brasileiros radicados no exterior que estejam no país em caráter temporário;
  • embalagens, recipientes e envoltórios;
  • aparelhos usados para teste e controle;
  • equipamentos, aparelhos, máquinas e instrumentos utilizados em estabelecimentos médico-hospitalares, educacionais ou de pesquisa;
  • moldes, matrizes e chapas.

Existe um grande número de bens que podem ser admitidos nesse regime. Entre eles, destacamos as mercadorias destinadas a:

Ademais, existem outros bens não citados aqui também podem ser passíveis de admissão temporária. A autorização fica a critério da Receita. Em caso de dúvidas, vale a pena consultar o órgão do Governo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, ficou constatado que a Importação temporária pode ser usada em bens que vão permanecer em território nacional por um período determinado, com a finalidade de diminuir o pagamento de tributos incidentes em tais operações.

Dependendo da finalidade, ocorre a suspensão total ou parcial dos tributos relativos à importação de mercadorias. Esse regime aduaneiro pode ser uma excelente saída para reduzir custos e economizar nas importações das pessoas jurídicas.

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