IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – APRENDA O QUE É E COMO FUNCIONA

INTRODUÇÃO

Todo gestor, como também empresário sabe que os impostos têm um grande peso em processos de importação e exportação. O que muitos não sabem é que é possível reduzir a carga tributária ao importar produtos utilizando um regime especial, chamado de admissão temporária.

Nessa modalidade, os produtos importados permanecem no país por um período determinado antes de retornar ao exterior. Dessa forma, têm os impostos isentos ou reduzidos.

Bens diversos podem ser incluídos nesse regime, desde que o importador assuma o compromisso de devolvê-los ao território estrangeiro. Mas se você ainda não conhece a admissão temporária, não precisa se preocupar! Continue lendo e aprenda tudo sobre esse regime!

O QUE É?

O Regime de Importação Temporária são regras que regulam a entrada de certas mercadorias no país, por tempo determinado. Nesse modelo, os exportadores são dispensados do pagamento de tributos aduaneiros incidentes sobre a exportação. 

Isso ocorre, porque as mercadorias são exportadas com a promessa de serem enviadas ao seu país de origem novamente. Dessa forma, As mercadorias poderão permanecer no país sem nenhum tipo de taxação por tempo determinado. 

Um exemplo de uso desse regime são as empresas que vêm para o Brasil participar de feiras e exposições. Essas empresas podem enviar seus maquinários, equipamentos e outras mercadorias, para que permaneçam no país pelo tempo do evento. 

COMO FUNCIONA?

O interessado em utilizar este regime aduaneiro deve solicitar autorização à Receita Federal e se comprometer a reexportar a mercadoria em questão. Também assume a responsabilidade por quaisquer impostos decorrentes de alterações do sistema e garantias para identificar os bens e usá-los apenas para os fins especificados.

 Os documentos necessários incluem cláusulas de responsabilidade, declaração simplificada de importação (DSI), declaração de bagagem de mão, declaração de importação (DI), etc. Vale ressaltar que o embarque só poderá ser iniciado após a obtenção da autorização do US Internal Revenue Service, caso contrário, será aplicada multa. Após trâmites burocráticos, com autorização fiscal e aduaneira, a mercadoria fica pronta para uso. A próxima etapa é usar o ativo dentro do tempo autorizado.

O prazo para utilização dos produtos geralmente é de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1. Em algumas situações especiais, o tempo pode chegar a 5 anos. Já em caso de bens de brasileiros radicados no exterior, o prazo é de 90 dias, podendo ser prorrogado para 180.

Ao fim do período, é responsabilidade do importador devolver os itens ao exterior. Caso isso não aconteça, pode ocorrer uma mudança de regime. Se o bem permanecer em território nacional, o benefício de isenção de impostos será suspenso e o importador deverá, então, arcar com os valores devidos.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA?

O grande benefício desse regime é justamente a isenção ou redução de impostos. Dessa forma, se o contribuinte que tivesse que importá-lo pelo regime comum, pagaria o imposto de importação e demais tributos, como IPI, PIS e COFINS. Além dos tributos federais, ocorre também o ICMS, de caráter estadual.

Todavia, pelo regime de importação temporária, o contribuinte pode importar o produto, testá-lo e devolver ao fabricante sem ter que pagar nenhum desses impostos. Além do Governo Federal, os Estados também estão autorizados a isentar o ICMS. Essa isenção de impostos certamente representa uma redução de custos considerável.

Já para os itens que entram no regime de utilização econômica, o pagamento é proporcional ao tempo em que o produto em questão permanece no país. O cálculo é feito aplicando o percentual de 1% dos impostos devidos para cada mês de permanência. Ou seja, ao final do prazo também haverá uma redução significativa dos custos da importação.

PRODUTOS QUE A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA É INDICADA

  • exposições artísticas, exibições culturais e científicas;
  • feiras e exposições industriais e comerciais;
  • competições e exibições esportivas;
  • uso como modelo industrial;
  • teste, consertos, restauração, reparo;
  • veículos de turistas ou de brasileiros radicados no exterior que estejam no país em caráter temporário;
  • embalagens, recipientes e envoltórios;
  • aparelhos usados para teste e controle;
  • equipamentos, aparelhos, máquinas e instrumentos utilizados em estabelecimentos médico-hospitalares, educacionais ou de pesquisa;
  • moldes, matrizes e chapas.

Existe um grande número de bens que podem ser admitidos nesse regime. Entre eles, destacamos as mercadorias destinadas a:

Ademais, existem outros bens não citados aqui também podem ser passíveis de admissão temporária. A autorização fica a critério da Receita. Em caso de dúvidas, vale a pena consultar o órgão do Governo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, ficou constatado que a Importação temporária pode ser usada em bens que vão permanecer em território nacional por um período determinado, com a finalidade de diminuir o pagamento de tributos incidentes em tais operações.

Dependendo da finalidade, ocorre a suspensão total ou parcial dos tributos relativos à importação de mercadorias. Esse regime aduaneiro pode ser uma excelente saída para reduzir custos e economizar nas importações das pessoas jurídicas.

O QUE É DEMURRAGE? E COMO EVITÁ-LO?

O fiel cumprimento dos prazos representa uma das preocupações mais relevantes para quem lida com logística. Nesse contexto, para evitar prejuízos, é imprescindível conhecer os conceitos de demurrage e detention.

Durante o envio de contêineres, questões como o agendamento da retirada, o correto envio de documentos, a entrega da carga, entre outras questões semelhantes, são centrais. Quando algo não está correto, cobranças extras surgem e problemas são recorrentes. 

Para lidar com esses gastos da maneira menos onerosa possível, evitar penalidades e garantir o máximo de agilidade para toda a operação, é preciso saber como o demurrage e detention se aplicam e quais são as suas diferenças.

CONCEITO DE DEMURRAGE

Demurrage é uma palavra oriunda do francês que significa estadia. No comércio exterior, esse termo é relacionado ao transporte marítimo e utilizado como sinônimo de sobrestadia, podendo se referir tanto a transporte em contêiner quanto a afretamento de navios.

No processo de importação, diversos controles em relação aos prazos devem ser observados para que a empresa não tenha custos extras, como essa taxa. Um deles é o tempo para desembaraço da mercadoria e conferência da documentação e/ou mercadoria, que algumas vezes é maior do que o previsto.

QUANDO OCORRE A COBRAÇA DE DEMURRAGE?

A cobrança da taxa de demurrage é feita quando o importador em seu processo de importação utiliza um contêiner por um período maior do que o contratado junto ao armador.  

Por exemplo, sua carga chega ao porto de destino, onde ocorrerá o desembaraço aduaneiro, porém, por algum motivo, como a falta de caixa para nacionalização imediata, parametrização em canal vermelho ou outro, a mercadoria excede o tempo livre que tem (free time de demurrage), conforme acordado quando da contratação do frete.

O cálculo da demurrage é diário, contando da data em que a carga chega ao porto até a data da devolução do contêiner no terminal acordado. Seu valor é determinado em dólar, podendo variar bastante, de aproximadamente US$ 75,00 para um contêiner dry de 20 pés até US$ 460,00 em caso de contêiner reefer. E quando se trata de afretamento de navio, pode facilmente superar US$ 20 mil por dia.

Nos processos de exportação ocorre o mesmo, porém chamamos de detention. Para equipamento dry, o exportador tem em média 7 dias livres entre a retirada do contêiner no terminal e a entrega no porto. Alguns armadores consideram diferentes ações como prazo final para a contagem do free time, como o deadline de liberação, efetivo embarque da carga ou até mesmo a saída do navio;

COMO EVITAR O DEMURRAGE

O período chamado free time, durante o qual o importador pode utilizar o contêiner sem ter de pagar a demurrage, varia de 5 a 30 dias. Neste intervalo, o importador deve nacionalizar a carga, transportá-la ao seu destino, descarregá-la e devolver o contêiner. 

Uma forma de evitar a cobrança dessa taxa é solicitar a desova da mercadoria e devolução do contêiner antes da nacionalização. Alguns portos não têm capacidade para esse tipo de desova, nessa situação, sugere-se a remoção para um recinto como um Centro Logístico Industrial Aduaneiro (CLIA) ou outro terminal alfandegado, para proceder com a desova e posterior registro da Declaração de Importação e nacionalização da mercadoria.

Para evitar atrasos no desembaraço da carga e o pagamento de taxas como a demurrage, é importante ter um compliance estruturado, para controlar a documentação, os prazos, as liberações e a classificação da mercadoria. Dessa forma, o desembaraço deverá ocorrer sem problemas e os contêineres serão liberados e devolvidos aos armadores no prazo previsto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nos casos em que é instaurado um procedimento aduaneiro especial para apuração de eventual irregularidade da carga ou do importador ou em casos de greve dos servidores da Receita Federal ou de órgãos relacionados ao desembaraço, González diz que o entendimento jurisprudencial é que esse tipo de paralisação ou morosidade de análises é previsível e não pode ser considerado fato extraordinário que afastem a responsabilidade do importador ao pagamento da sobreestadia.

Assim, recomendamos que os importadores façam inicialmente um requerimento formal pedindo a desova do contêiner, já que ele não é considerado como embalagem da carga pela legislação vigente. Não sendo atendidos, os importadores devem buscar as vias legais para tal fim, estancando assim a incidência pelo menos da demurrage no respectivo processo de importação

Ademais, Outro ponto que deve ser observado é que também podem ocorrer cobranças indevidas de demurrage e detention. Para evitar essas situações, é papel do embarcador solicitar uma cópia da minuta de devolução do contêiner junto à transportadora. Isso resguarda ambas as partes caso o armador tenha dúvidas sobre a data da devolução!

LICENÇA DE EXPORTAÇÃO: O QUE VOCÊ PRECISA PARA CONSEGUIR A SUA!

INTRODUÇÃO

Exportar é uma das escolas mais competitivas, pois com ela a empresa será obrigada a treinar mais funcionários, inovar processos, melhorar a comunicação e promoção, investir em design, melhorar embalagens, etc.

A exportação traz muitas vantagens, incluindo o aumento do movimento econômico mundial, aumento da capacidade de inovação, melhoria dos recursos humanos, etc. A exportação também é uma garantia para a melhoria dos produtos exportados. Uma vez que o produto entre no mercado internacional, a empresa será afetados pela demanda do mercado local.

Em suma, a exportação é muito importante para a empresa, pois é a forma mais eficaz de garantir seu futuro em um ambiente global cada vez mais competitivo, o que exige que as empresas brasileiras estejam plenamente qualificadas para enfrentar a concorrência interna e externa.

Para o Brasil, a atividade exportadora tem também importância estratégica, pois contribui para a geração de renda e emprego, para a entrada das divisas necessárias ao equilíbrio das contas externas e para a promoção do desenvolvimento econômico.

QUEM PODE EXPORTAR?

  • Para conseguir a Licença de Importação é preciso estar atento no mercado internacional e a empresa precisa estar dentro da legalidade, além disso a empresa precisa estar habilitada no Portal Siscomex, para que a Receita Federal possa acompanhar como a empresa está dentro do Comércio Internacional.
  • Mais do que isso, a pessoa jurídica precisa conhecer profundamente todos os passos para exportar e estar preparada para poder exportar, e conseguir sua Licença de Importação.

PASSOS A SEGUIR PARA EXPORTAR PRODUTOS

JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO

A documentação é uma parte de extrema importância para que a exportação ocorra de acordo com os trâmites aduaneiros. Por ser um processo internacional a lista de documento é bastante longa, mas se a sua empresa está sem nenhuma pendência fiscal, será relativamente fácil obter todos os documentos necessários sem muita dor de cabeça.

É importante destacar, quais são principais documentos necessários em um processo de exportação, que são:

  • Cadastro como exportadora no RADAR/Siscomex;
  • Registro de intenção de compra por parte do importador;
  • Contrato de câmbio;
  • Modelos de fatura pró-forma; e
  • Documentos do contrato de exportação.

Todavia, é importante que o contribuinte tenha em mente que existem alguns produtos que exportar necessita de documentos específicos. Dessa forma, é de extrema importância ficar atento.

JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO

Depois de concluídos os procedimentos, é necessário desenvolver uma estratégia de exportação abrangente e sólida. Nesse sentido, é necessário entender a cultura importadora do país de destino da mercadoria, bem como sua legislação aduaneira e quais os cuidados a serem tomados para que a mercadoria entre no país sem problemas. 

Esta etapa também é importante para garantir que você obtenha uma margem de lucro favorável no processo de exportação. Aqui, você entenderá os custos envolvidos no processo de exportação e determinará a melhor rota e meio de transporte para que suas mercadorias cheguem com segurança dentro do tempo especificado. 

Por se tratar de uma cultura diferente, é importante orientá-lo nesse processo com o auxílio de um despachante, fornecer todas as informações relacionadas à exportação de sua mercadoria e garantir a relação custo-benefício da operação.

CADASTRO NO SISCOMEX

Uma vez que sua empresa esteja regularizada perante o fisco, a Sefaz do seu estado e a Junta Comercial (Jucerja), é necessário fazer o cadastro como exportadora no Registro de Habilitação no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR).

Dependendo do tipo de mercadoria que sua empresa exportar, pode ser necessário fazer o registro em um dos sistemas específicos que constam no site do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

INCENTIVOS FISCAIS

Se o contribuinte pretende exportar os seus produtos, então precisa estar familiarizado com o termo drawback, um incentivo fiscal que pode beneficiar exportadores que utilizam insumos vindos do exterior para produzir as suas mercadorias.

Insumos comprados e enquadrados em drawback possuem isenção de tributos aduaneiros e impostos como IPI e ICMS, o que pode representar uma redução significativa dos custos de exportação, independentemente do país de origem do produto. 

Portanto, não esqueça de certificar se as suas mercadorias se enquadram nessa classificação antes de iniciar o processos de exportação, é importante ficar atenta a legislação Estadual, para que pague menos impostos.

CARTA DE CRÉDITO

Nas operações realizadas sob esta modalidade de pagamento, o original deste documento é imprescindível para que o exportador possa concretizar a negociação da operação junto ao banco. Ela deve ser providenciada pelo importador e emitida por um banco de sua livre escolha, em favor do exportador, estabelecendo todas as condições negociadas entre importador e exportador.  

Ao receber a carta de crédito, o exportador deve buscar obter mais informações sobre o Banco emissor da carta de crédito, podendo também solicitar a sua confirmação através de um banco brasileiro. Se o Banco escolhido pelo importador não tiver credibilidade no mercado, o exportador pode recusar a carta de crédito, mas isso deve ser feito antes do embarque. Clique para baixar o arquivo pdf Modelo de carta de crédito.

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

Documento eletrônico emitido e preenchido no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), diretamente pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal. Tem a finalidade de registrar a operação para fins dos controles governamentais nas áreas comercial, fiscal, cambial e aduaneira.

CONCLUSÃO

Diante de todo exposto, é importante destacar que a Licença de Exportação é extremamente importante para as pessoas jurídicas que querem expandir seus negócios.

Sendo assim, é sempre bom estar sempre dentro de todos os passos para não cometer erros na hora de exportar o seu produto para fora do país, então faça um check list com cada um deles para não se perder e cometer erros.

TARIFAS PARA IMPORTAÇÃO: DESCUBRA COMO CALCULAR O IMPOSTO E QUANDO ELE É APLICADO!

INTRODUÇÃO

  • Além dos impostos comuns, como ICMS e IPI, o contribuinte está sujeito a outros impostos quando realiza operações como importação e exportação. Dessa forma, é importante se falar dos impostos sobre produtos importados, quais são eles e a forma de calculá-los. 
  • Para as pessoas jurídicas, é muito importante saber a tributação que incide sobre suas mercadorias, haja vista que os impostos de importação representam custos e, se não forem devidamente calculados, podem até gerar prejuízos.

O QUE É IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO?

  • O imposto de importação é um imposto federal, cobrado sobre mercadorias estrangeiras e desencadeado pela sua entrada em território nacional. Equipamentos, máquinas, veículos, instrumentos e instrumentos, bem como peças, peças, acessórios e componentes, são fabricados no Brasil, adquiridos por empresas nacionais de engenharia no mercado interno, e exportados para o exterior para contratação de projetos, se devolvidos ao a pátria. Portanto, mercadorias nacionais ou nacionalizadas devolvidas ao país também são consideradas mercadorias estrangeiras, com exceção das seguintes exceções.
  • Enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;
  • Devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;
  • Por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;
  • Por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou
  • Por outros fatores alheios à vontade do exportador. 
  • Também conhecido como Tarifas de Importação, direitos de importação, direitos aduaneiros ou direitos aduaneiros. O imposto de importação é um imposto dentro da jurisdição da União, por isso é razoável, porque se o imposto tem impacto na relação entre o país e a UE , sua transação é na verdade.
  • O governo deveria ser de responsabilidade do governo federal, e a responsabilidade por essa relação deveria ser unificada em nível internacional. Além disso, dado que muitos tratados são negociados para atender às necessidades de integração nacional e abertura econômica, essa tributação também é muito importante em circunstâncias externas.
  • Os produtos importados sofrem a incidência de 5 tributos principais:
  • Imposto de Importação (II);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
  • Todos os tributos são federais, com exceção do ICMS. Eles também são cobrados para mercadorias nacionais, sendo que o II é o único exclusivo à importação. O cálculo do imposto na importação
  • Dessa forma, a contabilização depende de cada tributo e da alíquota incidente em cada um dos casos específicos, como por exemplo:
  • O percentual vai de 0 a 35%, conforme a mercadoria que está sendo importada.
  • Essa questão pode ser verificada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que pode ser consultada na Tarifa Externa Comum (TEC).
  • Depois de verificar a alíquota, é preciso aplicá-la sobre o valor aduaneiro. Por exemplo: uma taxa de 15% sobre R$ 5.000 resulta em um II de R$ 750.

IPI

  • Esse imposto incide sobre qualquer produto industrializado, sendo que a alíquota pode ser consulta na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
  • A base de cálculo é a soma do valor aduaneiro e do II, que deve ser multiplicada pela taxa do IPI.
  • Por exemplo: o valor aduaneiro é de R$ 5.000 e o II de R$ 750, que resultam R$ 5.750. Se o IPI tiver uma alíquota de 1%, o pagamento será de R$ 57,50.
  • PIS e Cofins
  • A regra geral é de 2,1% de alíquota para o PIS e de 9,65% para o Cofins de produtos importados. Porém, há alguns casos em que há cobranças diferenciadas.
  • Por isso, é recomendado que o contribuinte consulte o site da Receita Federal do Brasil. Salienta-se que as alíquotas incidem sobre o valor aduaneiro. No caso do exemplo utilizado, o montante cobrado pelo PIS é de R$ 105 e pelo Cofins de R$ 482,50.

ICMS

  • Esse tributo possui alíquotas diferentes conforme o estado. Por isso, é importante confirmar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
  • De modo geral, a base de cálculo do ICMS é determinada pela fórmula: (valor aduaneiro + II + IPI + PIS + Cofins + taxa do Siscomex + despesas ocorridas até o momento do desembaraço aduaneiro) / 1 – alíquota devida do ICMS).
  • Por exemplo (de acordo com os valores obtidos anteriormente e considerando uma taxa Siscomex de R$ 214 e alíquota do ICMS de 17%):

(5.000 + 750 + 57,50 + 105 + 482,50 + 214,00) / (1 – 0,17)

6.609 / 0,83 = 7.962,65

Para calcular o ICMS Nacionalização, multiplica-se o resultado pela alíquota, ou seja: 7.962,65 x 0,17 = R$ 1.353,65.

As ferramentas que auxiliam o cálculo

  • A contabilização dos impostos no processo de importação pode ser simplificada por meio de duas ferramentas:
  • planilha de importação que contenha uma solução específica para o seu empreendimento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  • Diante do exposto, fica claro que entender os impostos que incidem em uma importação e o seu cálculo tornará o processo de compra mais fácil e seguro em sua empresa. 
  • Ao considerar tais informações, você já terá o que é necessário para chegar ao valor a ser pago! Entender os impostos que incidem em uma importação e o seu cálculo tornará o processo de compra mais fácil e seguro em sua empresa. Ao considerar tais informações, você já terá o que é necessário para chegar ao valor a ser pago!